Foi realizada nesta segunda-feira, 29 de outubro de 2018, palestra às empresas de transporte de fretamento para apresentação das novas regras de validação que serão aplicadas aos emitentes do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços CT-eOS, amparadas na integração do sistema autorizador do CT-eOS com o cadastro de licenças administrados pela AGEPAN.

Ressaltamos que tais regras serão aplicadas em produção a partir do dia 26 de novembro de 2018, onde as empresas estarão obrigadas a informar o número da licença de viagem obtida na AGEPAN em todo CT-eOS autorizado na SEFAZ.

Os detalhes dessas novas regras poderão ser acessadas nas apresentações disponíveis nos links abaixo:

Empresa Fretamento CT-eOS - Novas Validações

Empresa Fretamento CT-eOS - AGEPAN

Por fim agradecemos a presença de todos os Contribuintes e Regulados que compareçam à  palestra ministrada pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ MS em parceria com a Agência Reguladora Estadual – AGEPAN.

 Atenciosamente,

Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul

Equipe CT-eOS/MS