O Decreto Nº 14.868, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017, Publicado no DOE 31.10.2017 Art. 1º O Subanexo XIII – Do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e Do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE), ao Anexo XV – Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, passa a vigorar com as seguintes alterações e acréscimos: […]
- Disponibilização do ambiente de PRODUÇÃO para a autorização da Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e).
- Disponibilização do ambiente de homologação para a autorização da Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e)
- Desativação dos protocolos SSL, TLS 1.0 e TLS 1.1 para autorização dos DF-e’s.
- Instabilidade do ambiente autorizador do CT-e OS. Disponível autorização via SVC-RS.
- PARADA programada no ambiente autorizador do CT-e OS de 11/10/2019 (Sexta-feira) até 12/10/2019 (Sábado).