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De acordo com o Ato COTEPE 20, DE 1º DE SETEMBRO DE 2016, publicado no Diário Oficial da União em 08/09/2016, informamos que a partir de 12/12/2016 será disponibilizado o ambiente autorizador do CT-e em produção para a versão 3.00 pela Secretaria da Fazenda de Mato Grosso do Sul.
Orientamos aos contribuintes que a versão 3.00 estará disponível para testes no ambiente de homologação a partir do dia 03/10/2016 podendo assim iniciar seus testes.
Lembramos que a data final da vigência da versão 2.00a do CT-e encerra-se em 04/12/2017, ficando as versões disponíveis até a referida data.
O novo manual está disponível para download no Portal Estadual do MS através do menu Legislação => Manual de Orientação do Contribuinte - MOC - CT-e, Versão 3.00, que estabelece as especificações técnicas do Conhecimento de Transporte Eletrônico e dos Pedidos de Concessão de Uso e Registro de Eventos, via WebServices, a que se refere o Ajuste SINIEF 09/07, de 25 de outubro de 2007.
Manual de Orientação do Contribuinte CT-e OS - Versão 3.00 (PDF)
Para esclarecimento de dúvidas, está disponível, aos contribuintes emitentes de Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e OS, neste portal o fale conosco e as FAQ’s (Perguntas frequentes).
Portanto orientamos as empresas a testarem a nova versão em homologação para dirimir quaisquer problemas que possam vir a ocorrer na nova versão.
Atenciosamente,
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul
Equipe CT-e
Publicado por: Ana Karina Espíndola