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CT-eOS - Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços

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Modelo Operacional

Categoria: Projeto CT-eOS | Publicado: quinta-feira, novembro 27, 2014 as 08:22 | Voltar
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Modelo Operacional de Emissão do CT-eOS:

De maneira simplificada, a empresa emissora do CT-eOS gerará um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da prestação de serviço, que deverá ser assinado digitalmente, de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor.

Este arquivo eletrônico, que corresponde a Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-eOS) será então transmitido via Internet para a Secretaria da Fazenda, que fará uma pré-validação do arquivo e devolverá, em tempo real, um protocolo de recebimento (autorização de uso).

Após o recebimento do CT-eOS, a Secretaria da Fazenda disponibilizará consulta via Internet, para que o tomador e outros legítimos interessados que detenham a chave de acesso do documento eletrônico, possam verificar sua autorização e conteúdo.

Este mesmo arquivo será ainda transmitido pela Secretaria de Fazenda para a Receita Federal, que será o repositório Nacional de todos os CT-eOS emitidos e, no caso de uma operação interestadual ou internacional, será replicado também para a Secretaria de Fazenda da unidade federada do início e do término da prestação de serviço de transporte, e do tomador.

Para acobertar a prestação de serviço, será impresso o DACTEOS (Documento Auxiliar do CT-eOS) em papel comum. Conterá impressa, em destaque, a chave de acesso para consulta do CT-eOS via Internet e um código de barras unidimensional que facilitará a captura e a confirmação de informações do CT-eOS pelos Postos Fiscais de Fronteira dos demais Estados.

O tomador do serviço não credenciado para emitir CT-eOS, poderá utilizar os dados contidos no DACTEOS para a escrituração do documento.

A validade ficará vinculada à efetiva existência do CT-eOS nos arquivos das administrações tributárias envolvidas no processo, comprovada através da emissão da Autorização de Uso e consultada pelo tomador do CT-eOS.

Publicado por: Thereza Christina Amendola da Motta

  • Disponibilização do ambiente de PRODUÇÃO para a autorização da Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e).
  • Disponibilização do ambiente de homologação para a autorização da Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e)
  • Desativação dos protocolos SSL, TLS 1.0 e TLS 1.1 para autorização dos DF-e’s.
  • Instabilidade do ambiente autorizador do CT-e OS. Disponível autorização via SVC-RS.
  • PARADA programada no ambiente autorizador do CT-e OS de 11/10/2019 (Sexta-feira) até 12/10/2019 (Sábado).
Contato

SGI - Pq. dos Poderes
R. Del Osmar de Camargo
Cep 79.031-902
Campo Grande-MS
Tel 67 3318-3600

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