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Modelo Operacional de Emissão do CT-eOS:
De maneira simplificada, a empresa emissora do CT-eOS gerará um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da prestação de serviço, que deverá ser assinado digitalmente, de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor.
Este arquivo eletrônico, que corresponde a Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-eOS) será então transmitido via Internet para a Secretaria da Fazenda, que fará uma pré-validação do arquivo e devolverá, em tempo real, um protocolo de recebimento (autorização de uso).
Após o recebimento do CT-eOS, a Secretaria da Fazenda disponibilizará consulta via Internet, para que o tomador e outros legítimos interessados que detenham a chave de acesso do documento eletrônico, possam verificar sua autorização e conteúdo.
Este mesmo arquivo será ainda transmitido pela Secretaria de Fazenda para a Receita Federal, que será o repositório Nacional de todos os CT-eOS emitidos e, no caso de uma operação interestadual ou internacional, será replicado também para a Secretaria de Fazenda da unidade federada do início e do término da prestação de serviço de transporte, e do tomador.
Para acobertar a prestação de serviço, será impresso o DACTEOS (Documento Auxiliar do CT-eOS) em papel comum. Conterá impressa, em destaque, a chave de acesso para consulta do CT-eOS via Internet e um código de barras unidimensional que facilitará a captura e a confirmação de informações do CT-eOS pelos Postos Fiscais de Fronteira dos demais Estados.
O tomador do serviço não credenciado para emitir CT-eOS, poderá utilizar os dados contidos no DACTEOS para a escrituração do documento.
A validade ficará vinculada à efetiva existência do CT-eOS nos arquivos das administrações tributárias envolvidas no processo, comprovada através da emissão da Autorização de Uso e consultada pelo tomador do CT-eOS.
Publicado por: Thereza Christina Amendola da Motta